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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 10923-89.2015.5.15.0043

Salário por Equiparação / Isonomia: correção Monetária

Ementa

AGRAVO –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017 –JORNADA DE TRABALHO –CARGO DE GESTÃO –NÃO CONFIGURADO –DIFERENÇAS SALARIAIS –EQUIPARAÇÃO SALARIAL –IDENTIDADE DE FUNÇÕES A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia; Correção Monetária; Cargo de Confiança

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