Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 379-41.2018.5.11.0013
Vício: acolhimento
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
- Efeito modificativo
- Ente Público
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão detectada e, imprimindo feito modificativo ao acórdão prolatado às págs. 480/487, afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público também quanto ao adicional de insalubridade.
Indexação
Ente Público; Ônus da Prova