Responsabilidade subsidiária: dono da obra

AGRAVO INTERNO DA 2º RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. contrato entre as partes posterior a 11.05.2017. INCIDÊNCIA Do ENTENDIMENTO ESPELHADO NO ITEM 4 DO TEMA REPETITIVO Nº 6 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. No que tange ao tema “dono da obra”, verifica-se que a pretensão da agravante de exclusão da sua responsabilidade subsidiária vai de encontro ao entendimento espelhado no item 4 do Tema Repetitivo nº 6 do TST, a inviabilizar a reforma pretendida. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, confirmando-se a intranscendência da causa, ainda que por fundamento diverso.