Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 919-48.2022.5.12.0037
Ônus da prova: vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Ônus da prova
- Vício na decisão embargada
- Omissão e contradição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE DE CITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.