TSTAg-AIRR 1001900-76.2015.5.02.0492
Danos morais: doença ocupacional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Danos morais
- Doença ocupacional
- Valor da indenização
- Danos materiais
- Pensão mensal
- Ausência de cotejo analítico
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. TRANSCRIÇÃO CONJUNTA DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA DISSOCIADOS DAS RESPECTIVAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado