Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 10034-84.2021.5.15.0089
Prejudicado exame dos critérios de transcendência
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Prejudicado exame dos critérios de transcendência
- Omissão não configurada
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT NÃO ATENDIDOS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios