Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20534-71.2020.5.04.0019
Tesoureiro executivo: quebra de caixa
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Tesoureiro executivo
- Quebra de caixa
- Gratificação por exercício de cargo em comissão
- Cumulação
- Possibilidade
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TESOUREIRO EXECUTIVO. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Honorários Advocatícios; Gratificação de Caixa