TSTAg-AIRR 0010060-04.2023.5.15.0060
Indenização: danos morais
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização
- Danos morais
- Doença profissional
- Quantum indenizatório
- Danos materiais
- Pensão mensal vitalícia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS – DOENÇA PROFISSIONAL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – DANOS MATERIAIS – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA – INCREMENTO DO VALOR – SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 12 de junho de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora