Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10405-38.2015.5.03.0139
Terceirização de serviços: atividade-fim
Relator(a): Luiz José Dezena da Silva
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- Atividade-fim
- Licitude
- Matéria apreciada pela suprema corte
- Caráter vinculante da decisão
- Telemarketing
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. MATÉRIA APRECIADA PELA SUPREMA CORTE. TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. CARÁTER VINCULANTE DA DECISÃO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
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