Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 36500-60.1995.5.01.0431
Liquidação / Cumprimento / Execução: juros
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Juros
- Correção Monetária
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Juros; Correção Monetária; Coisa Julgada