Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. Foi o próprio sindicato-autor, agora embargante, quem afirmou que " o cargo de tesoureiro executivo/técnico de operações de retaguarda poderia ser exercido em jornadas de 6 ou 8 horas diárias ", o que evidencia se tratar de fato incontroverso. 2. Ademais, no particular, os declaratórios apresentam claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.