TSTEDCiv-ARR 10312-47.2017.5.15.0050
E rro material: demonstrado erro material no acórdão embargado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- E rro material
- Demonstrado erro material no acórdão embargado
- Prescrição e Decadência
- Indenização por Dano Material
- Correção Monetária
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. E RRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. I. Demonstrado erro material no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, determinar que onde se lê " recurso de revista interposto pela parte reclamante ", leia-se: " recurso de revista interposto pela parte reclamada ".
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher para, sanando o erro material apontado, determinar que, onde se lê "recurso de revista interposto pela parte reclamante", leia-se: "recurso de revista interposto pela parte reclamada".
Indexação
Prescrição e Decadência; Indenização por Dano Material; Correção Monetária; Pensão Vitalícia; Negativa de Prestação Jurisdicional