Fase de execução: cálculos

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS. EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO QUE ULTRAPASSA O VALOR DA EXECUÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, pois a tese deduzida nas razões recursais esbarra em óbice processual específico que inviabiliza o exame da matéria, tornando improfícua eventual manifestação desta Corte acerca da transcendência. 2. Conforme se extrai do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional, a perita elaborou cálculos de acordo com as orientações passadas pelo MM. Juízo a quo e esclareceu que existem valores ainda não repassados ao exequente. Tais valores, segundo o TRT, “serão deduzidos após a retificação do índice de correção monetária”. 3. Não é possível inferir-se do referido decisium, todavia, que os valores retidos ainda não repassados ultrapassam o montante integral da execução. Para se concluir de forma diversa, no mesmo sentido da pretensão deduzida pela parte, seria necessário revolver o conjunto probatório reunido nos autos, providência vedada nesta instância extraordinária, à luz da Súmula nº 126 do TST. 4. Agravo conhecido e desprovido.