Jurisprudências
TSTRE-Ag-Emb 0011470-53.2020.5.18.0017
Execução: ausência de manifestação quanto às questões de fundo
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Ausência de manifestação quanto às questões de fundo
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – EXECUÇÃO - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - AGRAVO DE PETIÇÃO INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS QUESTÕES DE FUNDO. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a inviabilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 5 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator