Jurisprudências
TSTAg-RR 0010670-45.2023.5.03.0176
O agravo do reclamante foi protocolado em 19/02/2026
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- O agravo do reclamante foi protocolado em 19/02/2026
- Destarte, o recurso revela-se intempestivo
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AGRAVO INTEMPESTIVO. O agravo foi interposto em face de decisão monocrática proferida por esta relatora, cuja publicação deu-se no dia 17/12/2025 (quarta-feira). O agravo do reclamante foi protocolado em 19/02/2026. Conforme previsão do artigo 265 do Regimento Interno do TST, o prazo para interposição do agravo interno é de 08 (oito) dias úteis. Destarte, o recurso revela-se intempestivo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 15 de abril de 2026. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora