Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21887-94.2016.5.04.0211
Fase de execução: responsabilidade dos sócios retirantes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Fase de execução
- Responsabilidade dos sócios retirantes
- Sócio / Acionista
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – FASE DE EXECUÇÃO – RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Sócio / Acionista; Desconsideração da Personalidade Jurídica