Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 2840000-33.2007.5.09.0008
Horas Extras: prêmio
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Prêmio
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Compensação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Prêmio; Salário por Equiparação / Isonomia; Compensação; Negativa de Prestação Jurisdicional