Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10998-55.2019.5.15.0022
Cerceamento de defesa: doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Cerceamento de defesa
- Doença ocupacional
- Honorários Advocatícios
- Pensão Vitalícia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Honorários Advocatícios; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa