Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10117-08.2014.5.15.0102
Horas in Itinere: contagem de Minutos Residuais
- Direito do Trabalho
- Horas in Itinere
- Contagem de Minutos Residuais
- Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. As matérias sobre as quais a embargante requer manifestação são inovatórias, uma vez que não constam do agravo interno, nem do recurso de revista. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Contagem de Minutos Residuais; Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva