Jurisprudências
TSTED-RRAg 1007-86.2012.5.03.0005
Execução: sindicato
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Sindicato
- Apresentação de rol de substituídos
- Limites subjetivos da coisa julgada
- Legitimidade ad causam
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES AUTORA E RÉ. EXECUÇÃO. SINDICATO. APRESENTAÇÃO DE ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes autora e ré.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Suspensão do Processo; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência