Diferenças de gratificação de cargo por desvio de função

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE CARGO POR DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS REFLEXAS NO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E VANTAGENS PESSOAIS. CONTRADIÇÃO NAS PREMISSAS FÁTICAS LANÇADAS NO ACÓRDÃO REGIONAL E INCOMPATIBILIDADE COM A CONCLUSÃO. NECESSIDADE DE O SUCUMBENTE EMBARGAR DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. 1. O recorrente pretende que as diferenças de gratificação de função deferidas na origem incidam nos cálculos do ATS e vantagens pessoais, proporcionando diferenças reflexas. 2. Argumenta que o acórdão regional reconheceu que essas parcelas compunham o cálculo da " gratificação do Cargo em Comissão efetivo ", do que resultaria a inexorável diferença reflexa. 3. Ocorre que a fundamentação do acórdão regional, no particular, foi contraditória, na medida em que expressamente reputou acertada a afirmação fática lançada na sentença, a qual, conforme transcrição realizada pelo próprio Tribunal Regional, afirma que os ATS e vantagens pessoais NÃO COMPUNHAM a base de cálculo da gratificação de função, para logo a seguir afirmar que COMPUNHAM a base de cálculo. 4. Interessante observar que o acórdão regional registra que a tese do obreiro, no recurso ordinário, era no sentido de que o regulamento de empresa não poderia afastar parcelas salariais da composição da comissão de cargo. 5. No recurso de revista, o autor aproveita a contradição, aparentemente fruto de erro material, e muda a tese para sustentar que, se o ATS e as Vantagens pessoais integram o cálculo da comissão de cargo, devem gerar diferenças reflexas. 6. Mas, diante da contradição, caberia ao autor, sucumbente na conclusão do julgado, embargar de declaração para saná-la de modo a esclarecer qual das premissas deveria prevalecer. 7. O recorrente, preferiu interpor recurso de revista mediante a presunção de que a contradição na descrição do quadro fático se resolveria a seu favor, porém, a interposição do recurso de revista exige certeza quanto a premissa fática que alicerça a tese do recorrente, não sendo permitido que o Tribunal Superior do Trabalho elimine a contradição quando, para tanto, for necessário o revolvimento do conjunto probatório (Súmula 126 do TST). Recurso de revista não conhecido.