Vício: acolhimento

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar o vício constatado, conforme fundamentação supra, com a concessão de efeito modificativo, no sentido de acrescentar ao dispositivo do acórdão embargado a condenação ao pagamento das parcelas vincendas, enquanto mantidas as condições fáticas e jurídicas que lhe deram suporte, bem como o pagamento dos honorários advocatícios ao reclamante, no importe de 10%, sobre o valor da condenação. Custas processuais, a cargo da reclamada, calculadas também sobre o valor da condenação.