Indenização: dano moral

RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MORTE POR ATROPELAMENTO. FAMILIARES. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. LAPSO TEMPORAL QUE NÃO RETIRA O DIREITO DOS PREJUDICADOS. INFLUÊNCIA NO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO A SER FIXADA. DIREITO SUBJETIVO À REPARAÇÃO DO DANO. ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

1. No ordenamento jurídico brasileiro não há previsão legal de prescrição gradual da pretensão. Assim, ainda que ajuizada a demanda em momento próximo ao término do prazo prescricional, a parte autora faz jus ao integral amparo judicial de sua pretensão.

2. Não se mostra razoável presumir que o abalo psicológico suportado por aquele que perde um ente familiar é diminuído pela falta de manifestação imediata do seu inconformismo por meio de demanda judicial.

3. A demora no ajuizamento da ação de indenização é fator influente na fixação do montante indenizatório, a fazer obrigatória a consideração do tempo decorrido entre o evento danoso e a propositura da ação.

4. Recurso especial conhecido e provido.