Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-RR 0011412-78.2021.5.15.0088
Esclarecimentos necessários
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos necessários
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. Dá-se provimento aos embargos declaratórios apenas para esclarecer que o restabelecimento da sentença de primeiro grau abrangeu não apenas os salários do período de estabilidade provisória, mas também os reflexos lá mencionados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Brasília, 11 de março de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator