Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1001200-94.2017.5.02.0342
Intervalo Intrajornada: incorporação
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Intervalo Intrajornada
- Incorporação
- Cerceamento de Defesa
- Cargo de Confiança
- Intervalo 15 Minutos Mulher
- Depósito Recursal
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Incorporação; Cerceamento de Defesa; Cargo de Confiança; Intervalo 15 Minutos Mulher; Depósito Recursal