Jurisprudências
TSTAg-AIRR 345-88.2021.5.09.0022
Responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Violação Literal à Disposição de Lei
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, §1º-A, II, DA CLT. DESPROVIMENTO. A parte não cumpriu o disposto no art. 896, §1º-A, II, da CLT, uma vez que realizou a indicação de ofensa a dispositivo de forma genérica, sem indicação expressa do parágrafo e do inciso que entenda ter sido violado. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Violação Literal à Disposição de Lei