Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11349-07.2014.5.15.0118
Execução: título executivo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Título executivo
- Auxílio alimentação
- Base de cálculo
- Prescrição e Decadência
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2. OFENSA À COISA JULGADA. TÍTULO EXECUTIVO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência; Gratificação de Função; Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança