Jurisprudências
TSTAIRR 0010512-06.2022.5.03.0182
Nulidade da sentença declarada pelo TRT: interesse de menor
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Nulidade da sentença declarada pelo TRT
- Interesse de menor
- Ausência de intervenção do ministério público do trabalho
- Decisão não terminativa
- Irrecorribilidade imediata
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA PELO TRT. INTERESSE DE MENOR. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. DECISÃO NÃO TERMINATIVA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 1 de dezembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator