Homicídio qualificado: dosimetria

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REGIME FECHADO. PENA SUPERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Como é cediço, a dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.

2. Nesse contexto, elementos próprios do tipo penal, alusões à potencial consciência da ilicitude, à gravidade do delito, ao perigo da conduta, à busca do lucro fácil e outras generalizações, sem suporte em dados concretos, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base.

3. No caso dos autos, as circunstâncias do crime estão devidamente fundamentadas, Dessa forma, a exasperação da pena-base pela consideração negativa dessa vetorial encontra-se justificada dado o contexto revelador da agressividade e frieza na atuação do paciente.

5. Quanto ao regime, tendo em vista que a pena é superior a 8 anos de reclusão, não há se falar em regime diverso do fechado, conforme dispõe o art. 33, § 2ª, alínea "a". 6.Agravo regimental não provido.