Estabilidade provisória: iNDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PROVIDO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO Não se verifica nenhuma das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PROVIDO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos de Declaração rejeitados.