Negativa de prestação jurisdicional e mérito: insatisfação quanto à conclusão

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E MÉRITO. INSATISFAÇÃO QUANTO À CONCLUSÃO. 1. Na verdade, o embargante nem mesmo alega omissão, apenas questionando o acerto da decisão embargada, porém, os declaratórios não têm função revisional. 2. A insatisfação quanto à conclusão do julgado justifica a impugnação de mérito, mas não negativa de prestação jurisdicional. Embargos declaratórios a que se nega provimento.