Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20083-79.2016.5.04.0021
Anuênios: base de cálculo e reflexos
- Direito do Trabalho
- Anuênios
- Base de cálculo e reflexos
- Previsão em norma coletiva
- Vícios inexistentes
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço