Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000773-32.2018.5.02.0029

Cargo de confiança bancário –participação nos resultados

  • Direito do Trabalho
  • Cargo de confiança bancário –participação nos resultados
  • Natureza jurídica
  • Prêmio
  • Cargo de Confiança
  • Penalidades Processuais

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO –PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 126 DO TST –MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Prêmio; Cargo de Confiança; Penalidades Processuais

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.