Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Emb 1001910-06.2023.5.02.0019
Não ocorrência
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Não ocorrência
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. É de se rejeitar a alegada falta de dialeticidade do agravo de instrumento interposto pelo Município de São Paulo, na medida em que impugnou especificamente os óbices erigidos na decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 2 de setembro de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator