Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11299-78.2019.5.15.0126
Vícios: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita