Justa causa: omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não subsiste a apregoada omissão do julgado quanto ao exame da "justa causa", uma vez que o referido capítulo não foi apreciado na decisão denegatória do recurso de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração, conforme exigência estabelecida na IN nº 40 do TST, operando-se a preclusão da matéria. Ausentes, pois, os vícios listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os presentes embargos declaratórios não têm o condão de lograr êxito. Embargos de declaração rejeitados.