Jurisprudências
TSTED-RRAg 1001719-36.2019.5.02.0007
Descontos Salariais - Devolução: gratificação
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Descontos Salariais - Devolução
- Gratificação
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Descontos Salariais - Devolução; Gratificação; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Tomador de Serviços / Terceirização; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios