Horas extras: trabalhador portuário avulso

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CONTRARIEDADE AO TEMA 1046. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA EM AGRAVO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A considerar que nos embargos a parte alegou exclusivamente divergência jurisprudencial com julgado deste Tribunal, sem formular pedido de reforma do acórdão turmário a partir da tese firmada no Tema 1046, a alegação apresentada de forma inovatória nas razões do agravo inviabiliza o exame da admissibilidade dos embargos sob esse viés. Embargos de declaração conhecidos e não providos.