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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10681-79.2020.5.15.0068

Responsabilidade solidária dos sócios das empresas reclamadas

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária dos sócios das empresas reclamadas
  • Responsabilidade Solidária / Subsidiária
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO DOS SÓCIOS RECLAMADOS – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS DAS EMPRESAS RECLAMADAS – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento), com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.

Indexação

Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Negativa de Prestação Jurisdicional

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