Jurisprudências
TSTED-AIRR 20971-59.2017.5.04.0103
Omissão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão
- Coisa Julgada
- Litispendência
- Legitimidade Ativa
- Substituto Processual
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO . Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para sanar vício no julgado. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar o vício indicado, nos termos da fundamentação, sem alteração do julgado.
Indexação
Coisa Julgada; Litispendência; Legitimidade Ativa; Substituto Processual; Multa por ED Protelatórios