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Jurisprudências

TSTAg-RR 0002032-05.2023.5.12.0004

Adicional de insalubridade: ruído

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Ruído
  • Regular utilização de epi’s
  • Agente insalubre elidido
  • Alínea “c” do art. 896 da CLT
  • Honorários advocatícios sucumbenciais

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. REGULAR UTILIZAÇÃO DE EPI’S. AGENTE INSALUBRE ELIDIDO. TEMA 555 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO PREJUDICADO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 1 de dezembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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