Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011871-96.2021.5.15.0018
Ilegitimidade recursal
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Ilegitimidade recursal
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA À LIDE. ILEGITIMIDADE RECURSAL. Hipótese em que o agravo foi interposto por parte estranha à lide, restando configurada a ilegitimidade recursal, conforme a inteligência dos artigos 17 e 996 do CPC. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno. Brasília, 5 de outubro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator