Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-AIRR 20209-07.2021.5.04.0005
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Representação Sindical
- Prescrição
- Enquadramento Sindical
- Trabalho Externo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Representação Sindical; Prescrição; Enquadramento Sindical; Trabalho Externo