Jurisprudências
TSTAIRR 0010132-67.2023.5.03.0078
Agente comunitário de combate a endemias de saúde
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Agente comunitário de combate a endemias de saúde
- Adicional de insalubridade em grau máximo
- Adicional de insalubridade
- Base de cálculo
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE A ENDEMIAS DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SÚMULA 126 DO TST – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 333 DO TST E § 7º DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 28 de fevereiro de 2025.. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Adicional de Insalubridade