Diferença salarial: remuneração variável

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIOS. IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. A conclusão alcançada pelo Regional de origem decorreu do exame das circunstâncias específicas do caso concreto, à luz das provas produzidas. A premissa fático-probatória fixada é no sentido de que “a reclamante admitiu em depoimento que recebia os valores condicionados ao atingimento de metas”. Assim, para que se pudesse chegar à conclusão pretendida pela Agravante, no sentido de integrar a parcela paga a título de prêmio à remuneração por se tratar de comissão, seria efetivamente necessário proceder-se ao exame dos fatos e das provas, o que é vedado no atual estágio do processo, como orienta a Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.