Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001338-12.2024.5.02.0085
Rejeição: adicional de insalubridade
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Adicional de insalubridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - REJEIÇÃO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SÚMULA Nº 448, DO TST – INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO – TEMA Nº 33 Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Brasília, 12 de junho de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora