TSTAg-RRAg 10123-62.2020.5.03.0094
Gerente de setor: parcela denominada "renda adicional"
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Gerente de setor
- Parcela denominada "renda adicional"
- Vinculação àS vendas
- Natureza de comissão
- Assédio Moral
- Comissão
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. Gerente de setor. Parcela denominada "renda adicional". Vinculação àS vendas. Natureza de comissão. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PARA DEFERIR O PAGAMENTO DAS diferenças salariais decorrentes dos descontos realizados nas comissões EM RAZÃO DAS VENDAS ESTORNADAS OU CANCELADAS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assédio Moral; Comissão; Abono Pecuniário; Salário Substituição; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Transcendência