STJEDcl no REsp 2.220.027
Roubo majorado: emprego de arma de fogo
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Roubo majorado
- Emprego de arma de fogo
- Alegação de violação da súmula 7/STJ
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. INOCORRÊNCIA.
ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/11/2025 a 03/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.