Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 2233-68.2016.5.11.0004
Ausência de erro material no julgado: mero inconformismo com a decisão proferida
- Direito do Trabalho
- Ausência de erro material no julgado
- Mero inconformismo com a decisão proferida
- Auxílio Creche
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Auxílio Creche