Jurisprudências
TSTAIRR 20-51.2017.5.05.0027
Análise conjunta: identidade de matérias
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- Identidade de matérias
- Grupo econômico
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS EMPRESAS CONSTRUTORA NM LTDA E PATRIMONIAL MIRA BOA LTDA. RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRUPO ECONÔMICO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prosperam os agravos de instrumento destinado a viabilizar o trânsito dos recursos de revista, conforme demonstrado no voto. Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os agravos de instrumento.
Indexação
Grupo Econômico; Negativa de Prestação Jurisdicional